Soluções jurídicas com rigor técnico, visão estratégica e atendimento próximo, unindo profundidade teórica e experiência prática em cada caso.
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O Bertolini Advogados é uma sociedade de advogados com atuação especializada em Direito Público, oferecendo assessoria estratégica e personalizada em Direito Administrativo, Ambiental, Regulatório, Civil e Compliance.
Mais do que soluções jurídicas, buscamos construir relações de confiança, entendendo as particularidades de cada cliente e parceiro para oferecer um atendimento de excelência. Nosso trabalho é sustentado por sólida expertise técnico-jurídica, constante atualização e dedicação de nossa equipe, sempre com o objetivo de entregar resultados eficazes e segurança jurídica em cada demanda.
Fruto da tese de doutorado de Clóvis Alberto Bertolini, sócio-fundador do escritório, defendida na Universidade Federal do Paraná, o livro analisa os limites do controle externo do TCU sobre as empresas estatais, à luz do art. 90 da Lei nº 13.303/2016.
Com base em acórdãos do TCU e estudos de caso, a obra propõe critérios para um controle que respeite a autonomia empresarial das estatais sem abrir mão da fiscalização. Almedina Brasil, 2026, com prefácio de Egon Bockmann Moreira.
Recebeu notificação da OAB? Veja como identificar a fase do processo ético, como o prazo de 15 dias é contado e o que fazer nos primeiros dias.
Analisa a regra de transição do art. 9º da EC nº 141/2026 para os contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra, o dever de reequilíbrio e a experiência federal da IN SEGES/MGI nº 190/2024.
O que diz a Lei 6.932/1981, a tese da TNU, o Decreto 12.681/2025 e como cobrar os valores não pagos.
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